A responsabilidade civil ambiental nos Estados Unidos e no Brasil por meio de uma análise casuística

Abstract

Trata a presente pesquisa de um exame de como o instituto da responsabilidade civil ambiental é abordado pelos sistemas norte-americano e brasileiro. Com os desastres ambientais que vêm ocorrendo nos últimos tempos, o tema da responsabilidade civil por danos ambientais volta a ser amplamente discutido e noticiado. Os casos de responsabilidade civil ambiental trazem uma série de desafios para a função reparatória da responsabilidade devido a suas características de alta complexidade e de difícil mensuração. Nesse sentido procura-se entender se os sistemas norte-americano e brasileiro convergem quanto a desnecessidade de prova de culpa em casos de danos ambientais como forma de facilitar a reparação. Outro ponto que se busca compreender é se uma legislação mais específica auxilia na obtenção da reparação dos danos ambientais. Pretende-se nesse estudo observar, também, qual o papel dado aos Fundos compensatórios no âmbito dos Estados Unidos e do Brasil, com o objetivo de entender se estes fundos seriam instrumentos capazes de auxiliar na reparação dos danos. Para tanto, foram consideradas as principais legislações com relação a danos ambientais nestes dois países, bem como ponderadas diversas teorias de responsabilização. A análise dos casos concretos permite uma melhor compreensão de como estes institutos vêm sendo aplicados e dos benefícios e possíveis entraves dos sistemas jurídicos sob análise.