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2019_LuisaRochaCorrea_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)826,06 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorMoraes, Gabriela Garcia Batista Lima-
dc.contributor.authorCorrêa, Luísa Rocha-
dc.identifier.citationCORRÊA, Luísa Rocha. A responsabilidade civil ambiental nos Estados Unidos e no Brasil por meio de uma análise casuística. 2019. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractTrata a presente pesquisa de um exame de como o instituto da responsabilidade civil ambiental é abordado pelos sistemas norte-americano e brasileiro. Com os desastres ambientais que vêm ocorrendo nos últimos tempos, o tema da responsabilidade civil por danos ambientais volta a ser amplamente discutido e noticiado. Os casos de responsabilidade civil ambiental trazem uma série de desafios para a função reparatória da responsabilidade devido a suas características de alta complexidade e de difícil mensuração. Nesse sentido procura-se entender se os sistemas norte-americano e brasileiro convergem quanto a desnecessidade de prova de culpa em casos de danos ambientais como forma de facilitar a reparação. Outro ponto que se busca compreender é se uma legislação mais específica auxilia na obtenção da reparação dos danos ambientais. Pretende-se nesse estudo observar, também, qual o papel dado aos Fundos compensatórios no âmbito dos Estados Unidos e do Brasil, com o objetivo de entender se estes fundos seriam instrumentos capazes de auxiliar na reparação dos danos. Para tanto, foram consideradas as principais legislações com relação a danos ambientais nestes dois países, bem como ponderadas diversas teorias de responsabilização. A análise dos casos concretos permite uma melhor compreensão de como estes institutos vêm sendo aplicados e dos benefícios e possíveis entraves dos sistemas jurídicos sob análise.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordDano ambientalpt_BR
dc.subject.keywordDireito comparadopt_BR
dc.subject.keywordEstados Unidospt_BR
dc.titleA responsabilidade civil ambiental nos Estados Unidos e no Brasil por meio de uma análise casuísticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T00:16:41Z-
dc.date.available2020-08-26T00:16:41Z-
dc.date.submitted2019-12-09-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/25474-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This research is an examination survey about how the environmental civil liability institute is approached by the United States and Brazilian systems. With the environmental disasters that occur in recent times, the subject of civil liability for environmental damage is once again widely discussed and reported. Environmental civil liability cases pose a lot of challenges to the liability repair function due to its unique characteristics such as high complex and difficult to measure resources. In this sense, it is possible to understand whether the US and Brazilian systems converge on unnecessary proof of guilt in cases of environmental damages as a way of facilitating recovery. Other question that this research tries to understand is if a more specific legislation helps repairing environmental damages. The aim of this study is also to observe what is the role given to Compensatory Funds in the United States and Brazil, in order to understand if these funds would be auxiliary tools capable of helping the repair of damages. To this end, the main legislation regarding environmental damage in these two countries was analyzed, as well as several accountability theories were considered. The case study provides a better understanding of how theses institutes are being applied and the possible benefits and barriers found in the legal systems under consideration.pt_BR
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