Comércio eletrônico : a responsabilidade civil dos sites intermediadores de compra

Abstract

O presente artigo possui como objetivo realizar um estudo quanto as relações de consumo virtuais, tão presente na sociedade atual. O comércio eletrônico adquire novos consumidores e vendedores todos os dias, fazendo com que novas relações jurídicas sejam criadas, levando consequentemente a novas possibilidades de lesão ao consumidor. A tese em questão objetiva observar a influência da internet no desenvolvimento do e-commerce, analisando os processos e modalidades que o envolvem, possuindo como finalidade principal de pesquisa evidenciar a responsabilidade civil dos denominados sites intermediadores de compra por eventuais danos causados aos consumidores que utilizarem sua plataforma. A referida análise ocorre com a utilização de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, assim como das legislações cabíveis ao comércio eletrônico, quais sejam o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto Lei 7.962/2013 e o corrente Protejo de Lei do Senado de nº 3514/2015, o qual pretende a atualização do CDC no que tange ao comércio eletrônico.