| Título: | Partes relacionadas no contexto de investigação de dumping : conceito e escopo de aplicação de acordo com o decreto nº 8.058/2013 |
| Autor(es): | Viegas, Maria Augusta |
| Orientador(es): | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins |
| Assunto: | Direito societário
Dumping (Comércio internacional) |
| Data de apresentação: | 2-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 29-Jul-2020 |
| Referência: | VIEGAS, Maria Augusta. Partes relacionadas no contexto de investigação de dumping: conceito e escopo de aplicação de acordo com o decreto nº 8.058/2013. 2019. 63 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | Dumping é uma prática comercial desleal que consiste na venda de um produto importado por um preço inferior ao praticado no seu país de origem. A curto prazo, prejudica a indústria doméstica e, a longo prazo, pode gerar monopólio, lesando também os consumidores. O Decreto nº 8.058 disciplina a investigação dessa prática desleal. Dentre os agentes do dumping, estão as partes relacionadas, porque eles têm alguma conexão com as companhias investigadas. Devido a essa relação, o comportamento entre elas é diverso em comparação com as partes independentes e por isso sofrem consequências, como a verificação in loco e a desconsideração dos valores que elas praticam. Esse trabalho busca delimitar as hipóteses que, segundo o Regulamento Brasileiro, caracterizam as partes relacionadas à luz do conceito de controle entre sociedades, oriundo do direito societário. |
| Abstract: | Dumping is an unfair competitive practice. It consists in selling an imported product with a lower price than the one practiced in its own country. It causes damage to the domestic industry and may result on a monopoly, which prejudices the consumers. That is the reason why it is necessary the existence of a detailed and efficient process of investigation, which is disciplined by the Decree nº 8.058/2013. The correlated parties are one of the agents on this investigation, entities that have some connection with the investigated companies. On account of this relationship, the behavior between those parties are different than their behavior with independent parties and, because of this difference, they suffer some consequences, as in loco verification and not considering the costs practiced in their transactions. This work tries to limit which are the hypothesis of considering correlated parties on the Brazilian Legislation, considering the concept of entrepreneurial control, derived from Corporate Law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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