| Título: | O conhecimento do agravo em recurso especial : os efeitos do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 |
| Autor(es): | Villela, Gabriela de Castro |
| Orientador(es): | Oliveira, André Macedo de |
| Assunto: | Recurso especial
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Agravo (Direito processual)
Processo civil |
| Data de apresentação: | 3-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 29-Jul-2020 |
| Referência: | VILLELA, Gabriela de Castro. O conhecimento do agravo em recurso especial: os efeitos do art. 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. 2019. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 no que tange aos efeitos do artigo 1.030, § 2º, na admissibilidade do recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. As repercussões do novo código serão examinadas a fim de concluir qual recurso é cabível quando o recurso especial é inadmitido e tem seguimento negado ao mesmo tempo. Consequentemente, será examinada eventual imprecisão técnica acerca dos recursos interpostos perante o STJ. |
| Abstract: | The present work intends to analyze some changes that were brought by the new Brazilian Civil Procedural Code, especially regarding the effects of section 1.030, § 2º, for the admissibility of special appeal to the Federal Superior Court. In order to conclude which appeal should be filed when the special appeal is dismissed and denied at the same time, this monography examines the consequences of the new code and, as a consequence, finds a technical imprecision about the appeals filed to Federal Superior Court. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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