Tributação sobre heranças e doações : caminhos à redução das desigualdades de riqueza

Abstract

As desigualdades econômicas no Brasil são expressivas e demandam a articulação de políticas públicas para enfrentá-las. Estudos recentes lançam luzes sobre o fato de que parcela bastante diminuta da população concentra fração significativa das rendas e da riqueza no país. No que toca as desigualdades de riqueza, em específico, a dinâmica da respectiva manutenção e, inclusive, ampliação, envolve as transmissões de riqueza a título gratuito, seja pela via sucessória, seja pela via das doações. A tributação incidente sobre as transmissões causa mortis e doações pode representar, nesse cenário, importante política fiscal para diminuir ou conter as concentrações de riqueza. O presente estudo concentra-se na análise interdisciplinar da tributação sobre heranças e doações, com o fito de identificar argumentos econômicos, políticos, socias e (sobretudo) jurídicos que designem (ou conduzam à conclusão sobre) o papel dessa política fiscal no enfrentamento das desigualdades de riqueza. A conclusão do trabalho é demarcada por sugestões de mudanças no modelo brasileiro, como o aumento da alíquota máxima, das faixas progressivas e a redução de hipóteses de isenção, tendo em vista a inferida utilidade da tributação sobre sucessões e doações como caminho à redução das substanciais concentrações de riqueza no Brasil.