Provas no processo penal : ampla defesa, contraditório, preservação das fontes e da cadeia de custódia da prova

Abstract

A partir de uma análise dos direitos fundamentais relacionados à prova no processo penal, discute-se, no presente trabalho, a adequação constitucional dos procedimentos ligados à obtenção, admissibilidade e valoração da prova no processo. Nesse contexto, com fundamento nas exigências e limitações impostas ao direito à prova, é feita uma análise do procedimento probatório ligado a métodos ocultos de investigação, especificamente com relação à medida cautelar de interceptação telefônica.