| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| dc.contributor.author | Martins, Daniela Serra de Mello | - |
| dc.identifier.citation | MARTINS, Daniela Serra de Mello. ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil: uma análise à luz do direito como integridade. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo encontrar a resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442. Para tanto, a partir do método de estudo de caso, serão examinadas as decisões mais importantes, relativas ao tema, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, ADI 3510 e ADPF 54. A análise será feita à luz da teoria de Ronald Dworkin, do direito como integridade. Pretende-se mostrar que as decisões passadas constituem, cada qual, um capítulo do romance em cadeia, no qual a decisão da ADPF 442 será inserida. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Aborto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito à vida | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos sexuais e reprodutivos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.title | ADPF 442 e o aborto como direito no Brasil : uma análise à luz do direito como integridade | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-07-27T14:22:04Z | - |
| dc.date.available | 2020-07-27T14:22:04Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-12-05 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/24835 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This paper aims to find an answer to ADPF nº 442 (request for non-compliance of fundamental principles, in portuguese). To this end, using the case study method, the most important decisions (related to the theme) issued by the Supreme Court, ADI 3510 and ADPF 54, will be examined. The analysis will be based on Ronald Dworkin's theory of law's integrity. It intends to show that these past decisions are chapters of a chain novel which the decision ADPF 442 will be part of. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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