Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/24060
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2018_EduardoDiasDeOliveiraRosa_tcc.pdf675,35 kBAdobe PDFver/abrir
Título: Análise do sistema previdenciário brasileiro : regime geral da Previdência Social, regime próprio dos servidores públicos civis e regime próprio dos servidores públicos militares
Autor(es): Rosa, Eduardo Dias de Oliveira
Orientador(es): Vieira, Eduardo Tadeu
Assunto: Previdência social
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Data de apresentação: 20-Jun-2018
Data de publicação: 20-Mai-2020
Referência: ROSA, Eduardo Dias de Oliveira. Análise do sistema previdenciário brasileiro: regime geral da Previdência Social, regime próprio dos servidores públicos civis e regime próprio dos servidores públicos militares. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Resumo: O envelhecimento da população mundial tem provocado debates acerca da necessidade de ajustes no sistema previdenciário de diversos países, inclusive no Brasil, após a elaboração da PEC 287/2016, que trata sobre o assunto. Devido à não constatação de trabalhos abrangendo todo o sistema previdenciário federal, à relevância desse assunto para a população e à dimensão dos recursos envolvidos, esta pesquisa tem por finalidade analisar o sistema previdenciário brasileiro, compreendendo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis (RPPS-Civis) e o Regime Próprio dos Servidos Públicos Militares (RPPS-Militares) e responder o problema de pesquisa: os regimes são sustentáveis ou não ? Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise documental, sendo coletados dados sobre receitas de contribuições e despesas com benefícios de aposentadorias e pensões no período de 2007 a 2016. Os resultados indicaram que os três regimes são altamente deficitários, uma vez que a receita média anual do RGPS, no referido período, cobria 81,79% da despesa, a do RPPS dos Civis 41,33% e a do RPPS dos Militares 7,87%. As principais causas para esse resultado, encontradas neste trabalho, são envelhecimento da população, aumento da expectativa de sobrevida, baixa taxa de fecundidade, aumento da relação de pessoas inativas em relação às ativas, concessão de aposentadoria por tempo de serviço, baixa idade de aposentadoria, alto percentual da remuneração na inatividade em relação aos salários da ativa e má administração da previdência social pelo Governo Federal. Evidenciou-se que ajustes são essenciais para a sustentabilidade dos três regimes.
Abstract: The aging of the world population has provoked debates about the need for adjustments in the social security system of several countries, including Brazil, after the elaboration of PEC 287/2016, which deals with this subject. Due to the non-finding of works covering the entire federal social security system, the relevance of this subject to the population and the size of the resources involved, this research aims to analyze the Brazilian social security system, comprising the General Social Security System (RGPS), Regiment of Civil Servants (RPPSCivil) and the Proper Regime of Military Public Servants (RPPS-Military) and answer whether they are sustainable or not. For this purpose, bibliographical research and documentary analysis were used, and data on income from contributions and expenses with retirement and pension benefits were collected in the period from 2007 to 2016. The results indicated that the three regimes are highly deficient, RGPS revenues in 2016 covered 70.52% of expenses, Civil RPPS 44.10% and Military RPPS 7.92%. The main causes for this result, found in this study, are aging of the population, increase in the expectation of survival, low fertility rate, increase in the ratio of inactive people in relation to active ones, granting of retirement by length of service, low retirement age , a high percentage of the compensation in inactivity in relation to the wages of the active and bad administration of social security by the Federal Government. It has been shown that adjustments are essential for the sustainability of the three regimes.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2018
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar meu trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.
Aparece na Coleção:Ciências Contábeis



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.