Análise do sistema previdenciário brasileiro : regime geral da Previdência Social, regime próprio dos servidores públicos civis e regime próprio dos servidores públicos militares

Abstract

O envelhecimento da população mundial tem provocado debates acerca da necessidade de ajustes no sistema previdenciário de diversos países, inclusive no Brasil, após a elaboração da PEC 287/2016, que trata sobre o assunto. Devido à não constatação de trabalhos abrangendo todo o sistema previdenciário federal, à relevância desse assunto para a população e à dimensão dos recursos envolvidos, esta pesquisa tem por finalidade analisar o sistema previdenciário brasileiro, compreendendo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio dos Servidores Públicos Civis (RPPS-Civis) e o Regime Próprio dos Servidos Públicos Militares (RPPS-Militares) e responder o problema de pesquisa: os regimes são sustentáveis ou não ? Para isso, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise documental, sendo coletados dados sobre receitas de contribuições e despesas com benefícios de aposentadorias e pensões no período de 2007 a 2016. Os resultados indicaram que os três regimes são altamente deficitários, uma vez que a receita média anual do RGPS, no referido período, cobria 81,79% da despesa, a do RPPS dos Civis 41,33% e a do RPPS dos Militares 7,87%. As principais causas para esse resultado, encontradas neste trabalho, são envelhecimento da população, aumento da expectativa de sobrevida, baixa taxa de fecundidade, aumento da relação de pessoas inativas em relação às ativas, concessão de aposentadoria por tempo de serviço, baixa idade de aposentadoria, alto percentual da remuneração na inatividade em relação aos salários da ativa e má administração da previdência social pelo Governo Federal. Evidenciou-se que ajustes são essenciais para a sustentabilidade dos três regimes.