O rito do Recurso Especial Repetitivo, e a eficiência jurisdicional : análise do procedimento adotado na construção da tese vinculante do Tema 967

Abstract

Neste trabalho, procura-se identificar as peculiaridades do procedimento de construção de precedentes, baseados em Recurso Especial Repetitivo, e suas repercussões na eficiência jurisdicional. No âmbito da ciência jurídica, em especial na processualística civil, embora se tenha constatado uma certa opacidade conceitual, a eficiência foi erigida ao patamar de princípio norteador da condução da atividade judicante, sendo fundamento para a adoção dos recentes mecanismos de enfrentamento dos problemas que obstam a prestação jurisdicional adequada, como é o caso da coletivização do julgamento dos recursos que versem sobre demandas de massa. Desse modo, mostra-se relevante o estudo acerca do procedimento de construção de casos precedentes a partir dessa nova sistemática, mediante análise de conteúdo de uma das teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça, o Tema 967.