As ameaças ao regime democrático no Brasil

Abstract

A democracia é a forma de governo pela qual se permitiu a reunião dos mais diversos segmentos sociais. Seu sucesso ou sua decadência se dá ante a possibilidade de concretização da vontade da maioria, devendo-se preservar as demandas contramajoritárias. No presente estudo, busca-se expor algumas situações que colaboram para a deterioração do sistema democrático. Primeiramente, percebe-se que o simples fato de haver um texto constitucional legítimo não garante uma democracia plena. Não obstante, os operadores de direito e agente públicos são os principais responsáveis pela manutenção sadia desse sistema. Se configurada a negligência aos pressupostos democráticos, bem como a deturpação do interesse público, abrem-se os caminhos para aspirações autoritárias se instaurarem no poder político e iniciarem o processo de crise e retrocesso democrático.