Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Costa, Henrique Araújo | - |
dc.contributor.author | Abreu, Jorge Augusto Baars Miranda de | - |
dc.identifier.citation | ABREU, Jorge Augusto Baars Miranda de. A validade jurídica das provas registradas em redes blockchain no processo civil. 2019. viii, 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho possui o objetivo de avaliar a validade jurídica das provas registradas em redes blockchain, no âmbito do processo civil Brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica acerca dos possíveis meios de provas utilizados e aceitos no processo civil. Realizou-se uma breve pesquisa sobre o entendimento acerca do tema por outros países, com a finalidade de analisar as melhores práticas. Por fim, foram analisadas as medidas já adotadas pelo Brasil e algumas configurações favoráveis do ordenamento jurídico para aceitar esse meio de prova inovador. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo civil | pt_BR |
dc.subject.keyword | Prova (Direito) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tecnologia blockchain | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tecnologia e direito | pt_BR |
dc.title | A validade jurídica das provas registradas em redes blockchain no processo civil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-03-31T22:46:28Z | - |
dc.date.available | 2020-03-31T22:46:28Z | - |
dc.date.submitted | 2019-06-27 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/23547 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.description.abstract1 | This work aims to evaluate the use of blockchain for preserving evidence records in a lawsuit, within the Brazilian civil proceedings. First, it was conducted a brief study on the theme to understand better which kind of evidence means are legally admitted by national courts. Then, it was important to understand how other countries are facing the technology for evidence purpose. Finally, it was essential to comprehend some judicial decisions already taken that indicates that blockchain may be a new mean of evidence in judicial proceedings. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Direito
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