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Título: Inovação, ciência e tecnologia : uma análise sobre as decisões do Tribunal de Contas da União após o novo marco legal de inovação
Autor(es): Gomes, Leidiane Fernandes
Orientador(es): Gongora, Catalina Maria Gutierrez
Assunto: Ciência e tecnologia
Inovações tecnológicas
Tribunal de Contas da União (TCU)
Administração pública
Novo Marco Legal da Inovação
Data de apresentação: 5-Jul-2019
Data de publicação: 31-Mar-2020
Referência: GOMES, Leidiane Fernandes. Inovação, ciência e tecnologia: uma análise sobre as decisões do Tribunal de Contas da União após o novo marco legal de inovação. 2019. 63 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: O presente trabalho busca analisar como o Tribunal de Contas da União tem modelado suas decisões diante dos pressupostos do desenvolvimento tecnológico e à inovação tecnológica firmada como premissa do Estado Brasileiro, portanto, faz necessário verificar como tais decisões têm aplicado ou não o Novo Marco Legal de Ciência, Inovação e Tecnologia. Para encontrá-las foi usado o sistema de busca por palavras-chaves no site do tribunal. Depois de identificadas as decisões, para uma análise qualitativa foi usada metodologia de análise de decisões em que busca diagnosticar o comportamento do tribunal a partir de suas decisões.
Abstract: The present work seeks to analyze how the Brazilian Court of Audit has shaped its decisions in the face of the assumptions of technological development and technological innovation established as the premise of the Brazilian State, therefore, it is necessary to verify how such decisions have applied or not the New Legal Framework of Science, Innovation and Technology. To find them we used the keyword search system on the court website. After the decisions were identified, for a qualitative analysis, a decision analysis methodology was used to diagnose the behavior of the court based on its decisions.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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