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dc.contributor.advisorNunes, Jorge Amaury Maia-
dc.contributor.authorMello, João Pedro de Souza-
dc.identifier.citationMELLO, João Pedro de Souza. Objeto litigioso do recurso por error in procedendo e acesso à justiça: a defesa em juízo dos direitos processuais. 2019. 61 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho visa a analisar as situações em que o direito subjetivo processual escapa da tutela jurisdicional, bem como encontrar soluções para efetivar, nesse particular, a garantia do acesso à justiça.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito processual civilpt_BR
dc.subject.keywordDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.keywordRecursos (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleObjeto litigioso do recurso por error in procedendo e acesso à justiça : a defesa em juízo dos direitos processuaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-03-31T17:18:55Z-
dc.date.available2020-03-31T17:18:55Z-
dc.date.submitted2019-07-11-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23533-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.contributor.advisorcoMoraes, Daniela Marques de-
dc.description.abstract1The present undergraduate thesis aims to study the situations in which procedural rights are not brought before a court for a decision, as well as to find solutions to enforce the open courts clause.pt_BR
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