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2019_MateusMalaquiasLamboglia_tcc.pdf438,23 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorLamboglia, Mateus Malaquias-
dc.identifier.citationLAMBOGLIA, Mateus Malaquias. Argumentos consequencialistas no direito brasileiro. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem a intenção de estudar as origens filosóficas do consequencialismo, fazendo um contraponto com outras prescrições éticas e suas críticas; entender de que modo as ideias consequencialistas se conectaram com o sistema jurídico através da teoria argumentativa de MacCormick e dos postulados da law and economics; analisar casos específicos (sem nenhuma pretensão de esgotamento) nos quais argumentos consequencialistas se fazem presentes no direito brasileiro; e, finalmente, concluir ponderando sobre a compatibilidade desse tipo de argumento com o ordenamento jurídico pátrio.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordUtilitarismopt_BR
dc.subject.keywordDireito e economiapt_BR
dc.subject.keywordHermenêutica (Direito)pt_BR
dc.titleArgumentos consequencialistas no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-03-30T20:06:42Z-
dc.date.available2020-03-30T20:06:42Z-
dc.date.submitted2019-07-06-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23525-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The present work intends to study the philosophical origins of consequentialism, making a counterpoint with other ethical prescriptions and their criticisms; to understand how consequentialist ideas have connected with the legal system through MacCormick's argumentative theory and the postulates of law and economics; to analyze specific cases (with no pretension of exhaustion) in which consequentialist arguments are present in Brazilian law; and finally, to conclude by considering the compatibility of this type of argument with the national legal order.pt_BR
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