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2019_MaykChayenneGomes_tcc.pdf511,31 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorBurini, Bruno Corrêa-
dc.contributor.authorGomes, Mayk Chayenne-
dc.identifier.citationGOMES, Mayk Chayenne. A estabilização da tutela antecipada antecedente: uma análise sobre a natureza jurídica do instituto. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar as teorias jurídicas que se formaram a respeito da natureza jurídica da estabilização da tutela antecipada antecedente, por meio de uma extensa revisão bibliográfica. Em outras palavras, pretende-se examinar o caráter jurídico da estabilização da tutela – seria essa última uma preclusão ou haveria formação da coisa julgada? Há alguma teoria que se apresente congruente com a segurança jurídica, a razoável duração do processo e as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório? Quais seus impactos na esfera jurídica das partes?pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTutela antecipadapt_BR
dc.subject.keywordCoisa julgadapt_BR
dc.subject.keywordDireito processual civilpt_BR
dc.titleA estabilização da tutela antecipada antecedente : uma análise sobre a natureza jurídica do institutopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-03-30T19:33:07Z-
dc.date.available2020-03-30T19:33:07Z-
dc.date.submitted2019-07-08-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23521-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The present work intends to analyze the legal theories that were formed trying to regarding the legal nature of the stabilization of antecedent guardianship, through an extensive bibliographical revision. In other words, it seeks to analyze the legal character of the stabilization of guardianship, would it be an estoppel or would be res judicata? Is there any theory that is congruent with legal certainty, the reasonable length of the proceedings, and the constitutional guarantees of ample defense and adversarial proceedings? What are the impacts on the legal sphere of the parties?pt_BR
Aparece na Coleção:Direito

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