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Título: O direito da concorrência na economia movida a dados : uma análise dos impactos do Big Data no controle de estruturas do setor digital
Autor(es): Santos, Luiza Mendonça da Silva Belo
Orientador(es): Frazão, Ana de Oliveira
Assunto: Direito de concorrência
Concorrência
Big Data
Plataformas eletrônicas
Data de apresentação: 8-Jul-2019
Data de publicação: 30-Mar-2020
Referência: SANTOS, Luiza Mendonça da Silva Belo. O direito da concorrência na economia movida a dados: uma análise dos impactos do Big Data no controle de estruturas do setor digital. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: A Economia Movida a Dados se desenvolveu no contexto em que a informação tornou-se fonte preponderante de produtividade e de poder, tendo em vista o incremento de novas tecnologias, especialmente o Big Data. Dentre os diversos setores da nova economia, as plataformas digitais protagonizam os modelos de negócios baseados na coleta e análise de dados e, com isso, adquirem grande poder econômico, que se estende também em dimensões políticas e sociais. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar os impactos da Economia Movida a Dados no Direito da Concorrência, em particular no controle de estruturas de integrações verticais e conglomerados no setor digital. Para tanto, serão explorados conceitos como Mercados de Múltiplos Lados, efeitos de rede e o oferecimento de produtos e serviços em mercados a “preço zero”. Diante disso, faz-se necessária a adaptação da metodologia tradicional de análise antitruste com a incorporação de parâmetros dinâmicos e qualitativos no exame realizado pelas autoridades concorrenciais e o ajuste de critérios para a captação de operações em que o faturamento ou volume dos negócios não retratam o potencial competitivo.
Abstract: The Data-Driven Economy developed in the context in which information became a preponderant source of productivity and power, considering the increment of new technologies, especially Big Data. Among the various sectors of the new economy, digital platforms stand out as business models based on the collection and analysis of data, obtaining great economic power that also extends in political and social dimensions. Therefore, the present study intends to analyze the impacts of the Data- Driven Economy on Antitrust Law, in particular on the control of vertical integration structures and conglomerates in the digital sector. It will be explored concepts such as Multiple-Sided Markets, network effects and the offering of products and services in "zero price" markets. In light of this, it’s necessary to adapt the traditional methodology of antitrust analysis with the incorporation of dynamic and qualitative parameters and the adjustment of the turnover thresholds for merger control.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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