O direito da concorrência na economia movida a dados : uma análise dos impactos do Big Data no controle de estruturas do setor digital

Abstract

A Economia Movida a Dados se desenvolveu no contexto em que a informação tornou-se fonte preponderante de produtividade e de poder, tendo em vista o incremento de novas tecnologias, especialmente o Big Data. Dentre os diversos setores da nova economia, as plataformas digitais protagonizam os modelos de negócios baseados na coleta e análise de dados e, com isso, adquirem grande poder econômico, que se estende também em dimensões políticas e sociais. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar os impactos da Economia Movida a Dados no Direito da Concorrência, em particular no controle de estruturas de integrações verticais e conglomerados no setor digital. Para tanto, serão explorados conceitos como Mercados de Múltiplos Lados, efeitos de rede e o oferecimento de produtos e serviços em mercados a “preço zero”. Diante disso, faz-se necessária a adaptação da metodologia tradicional de análise antitruste com a incorporação de parâmetros dinâmicos e qualitativos no exame realizado pelas autoridades concorrenciais e o ajuste de critérios para a captação de operações em que o faturamento ou volume dos negócios não retratam o potencial competitivo.