O direito indígena e o sistema jurídico brasileiro : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas

Abstract

O objetivo do presente trabalho é utilizar a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann para fazer uma análise jurídica do infanticídio indígena, como fenômeno que acontece em algumas etnias indígenas brasileiras. O reconhecimento aos índios de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições na Constituição Federal constitui um marco positivo para o direito brasileiro, porém apresentando alguns desafios para o sistema jurídico brasileiro como um todo. Neste ponto é que o trabalho pretende discutir que a teoria dos sistemas, tratando do caso do infanticídio, pode trazer luz a esse debate explicando que o direito indígena, mesmo pertencendo ao direito brasileiro, não é o mesmo direito, sendo um tipo de objeto que demanda um tratamento diferente.