Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/23433
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2019_AnaClaudiaDeFariaMachay_tcc.pdf872,07 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorGuerra, Maria Pia dos Santos Lima-
dc.contributor.authorMachay, Ana Cláudia de Faria-
dc.identifier.citationMACHAY, Ana Cláudia de Faria. Trajeto legislativo da Reforma do Sistema de Justiça: análise sobre a independência do Poder Judiciário. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo estudar a Reforma do Sistema de Justiça e sua contribuição para análise da autonomização do Poder Judiciário. A constituição do material da pesquisa ocorre predominantemente através de fontes documentais e em revisão bibliográfica, nas quais foi possível analisar o trâmite legislativo da Emenda Constitucional 45/2004, assim como a movimentação de agentes em torno da busca por um consenso sobre o projeto reformista. O estudo preocupa-se em examinar a influência de organismos internacionais, com destaque para o Banco Mundial, e do Poder Executivo para a aprovação da Reforma. Por fim, o trabalho explora a questão da eficácia do projeto reformista implementado pela Emenda Contitucional 45 na garantia de direitos constitucionalmente, considerando a existência de um Judiciário excessivamente independente.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordReforma do Judiciáriopt_BR
dc.subject.keywordPoder Judiciáriopt_BR
dc.subject.keywordConstituição - emendaspt_BR
dc.subject.keywordHistória políticapt_BR
dc.subject.keywordIndependência Judicialpt_BR
dc.titleTrajeto legislativo da Reforma do Sistema de Justiça : análise sobre a independência do Poder Judiciáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2020-03-25T01:03:17Z-
dc.date.available2020-03-25T01:03:17Z-
dc.date.submitted2019-07-05-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/23433-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1This study aims to study the Reform of the Justice System and its contribution to the analysis of the autonomy of the Judiciary. The constitution of the research material occurs predominantly through documentary sources and in a bibliographic review, in which it was possible to analyze the legislative process of EC 45/2004, as well as the movement of agents around the search for a consensus on the reformist project. The study is concerned with examining the influence of international organizations, notably the World Bank, and the Executive Branch in approving the Reform. Finally, the paper explores the question of the effectiveness of the reformist project implemented by EC 45 in guaranteeing rights constitutionally, considering the existence of an excessively independent Judiciary.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito

Mostrar item em formato simples Recomendar este item Visualizar estatísticas


Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons