Plea bargain : a tentativa de construção de um novo princípio na justiça criminal brasileira

Abstract

O presente trabalho busca estudar alguns aspectos da cultura jurídica brasileira e norte-americana e suas consequências na construção da cultura legal, a partir dos modelos de justiça negociada presentes nos sistemas penais processuais de cada país. Para isso, procura-se comparar e entender como a cultura jurídica criminal dos Estados Unidos da América (EUA), oriunda do commom law, concebe o instituto plea bargain (ou plea bargaining) no âmbito do sistema acusatório-adversarial estadunidense e como, no Brasil, a cultura jurídica criminal, que se desenvolveu no âmbito da civil law, vem tratando o temo justiça negociada, em relação ao modelo de plea bargain, no âmbito do sistema acusatório-inquisitivo brasileiro. Nesse cenário, busca-se compreender as características do modelo de justiça consensuada denominado plea bargain, a partir de suas origens norte-americanas, e os modelos similares instituídos e propostos no Brasil, por meio da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), dos projetos de lei do novo Código de Processo Penal (CPP) e do novo Código Penal (CP) e do projeto de Lei Anticrime proposto pelo Ministro da Justiça do atual Governo do Presidente Bolsonaro. Por fim, tecem-se críticas sobre a consequência de implantação do modelo de justiça negociada no Brasil, nos moldes do plea bargain norte-americano, e seus reflexos no sistema carcerário e nos ordenamento jurídico constitucional brasileiro.