| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Maia Filho, Mamede Said | - |
| dc.contributor.author | Isfer, Ana Carolina Oliveira de Almeida Caiano Antunes | - |
| dc.identifier.citation | ISFER, Ana Carolina Oliveira de Almeida Caiano Antunes. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e analisar seu contributo para a política de prevenção e combate à tortura no Brasil. A partir desta proposta, apresenta-se uma análise do conceito jurídico de tortura adotado por documentos internacionais e nacionais de referência. O estudo analisa a gênese do Mecanismo enquanto compromisso internacional do Brasil ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção da Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assim como a opção de inserir esse órgão num Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Finalmente, apresentam-se suas principais características, com destaque para o perfil, prerrogativas e privilégios dos peritos, etapas de fundação de um novo órgão, organização da missão e recomendações emitidas. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Tortura | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) | pt_BR |
| dc.title | O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-03-19T20:07:18Z | - |
| dc.date.available | 2020-03-19T20:07:18Z | - |
| dc.date.submitted | 2018-10-30 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/23388 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This dissertation aims at presenting a study on the recently created National Mechanism Towards the Prevention and Combat of Torture, as well as an analysis of its contribution to Brazillian policies regarding the prevention and combat of torture. From this proposal, an analysis of the legal concept of torture - as defined by international and national reference documents - is carried out. This study also covers the genesis of the Mechanism as an internatational commitment taken by Brazil through the ratification of the Optional Protocol to the Convention Against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment, as well as the option to integrate such body in a National System Against Torture. Finally, its main characteristics are presented, emphasing the profile, prerrogatives and privileges of the experts, stages of creation of such body, the organisation of its mission and recommendations issued. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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