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20-Jul-2017
Mai-2017
Uma luz para as baleias-fin : uma análise da pesca comercial islandesa à luz da CDB, CNUDM, CITES e da Convenção de Aarhus
Miranda, Juliana Tibúrcio de
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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4-Jan-2018
1-Dez-2017
Gênero e raça na diplomacia brasileira : uma análise dos tratados internacionais que promovem a igualdade
Adegas, Heloísa Storniolo
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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2-Mar-2017
9-Nov-2016
O processo de internalização de tratados no Brasil : o silêncio constitucional e suas consequências
Ferreira Filho, Cosmo
Borges, Antônio de Moura
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23-Ago-2017
3-Jul-2017
Os desafios da mediação internacional : os impedimentos trazidos pela Lei nº 13.140/15 sobre mediação ao Projeto Legislativo da Conferência da Haia relativo a Acordos Privados envolvendo crianças
Gomes, Janaína Albuquerque Azevedo
Sombra, Thiago Luís Santos
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2-Abr-2013
27-Fev-2013
A incidência do princípio da boa-fé sobre a denúncia dos tratados
Freitas, Guilherme Del Negro Barroso
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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30-Mar-2015
2014
A incorporação dos tratados internacionais no direito interno
Cortez, Gabriel Felipe Guimarães Coutinho
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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8-Set-2011
7-Jul-2011
A teoria da supralegalidade das normas internacionais e sua aplicação no Brasil
Naya, Ana Carolina Almeida
Silva, Christine Oliveira Peter da
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12-Fev-2016
2015
Direitos humanos e propriedade intelectual : uma análise sobre o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso
Pereira, Pedro Henrique Silva
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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5-Ago-2022
3-Mai-2022
Comércio internacional, corrupção e investimentos : análise comparada entre Brasil e Argentina quanto às cláusulas que versam sobre corrupção nos Acordos de Investimento celebrados entre 1980 e 2021
Boaventura, Elisa Amorim
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
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18-Set-2023
24-Jul-2023
Desafios da transição energética: análise das políticas regulatórias adotadas pelo Brasil para cumprir os compromissos internacionais firmados na ONU
Miranda, Isadora Guimarães
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
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