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17-Mai-2017
21-Mar-2017
Direito sucessório do cônjuge supérstite
Barbosa, Nádia Reis
Costa Neto, João
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3-Mar-2016
19-Jan-2016
Sucessão do companheiro em concorrência com descendentes no caso da filiação híbrida
Toledo, Willian Frota
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2-Mar-2016
5-Fev-2016
A sucessão do cônjuge supérstite casado sob o regime da separação convencional
Coelho, Henrique Ferreira
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-
9-Fev-2022
2021
A (in)existência de Presunção de Esforço comum na aplicação da Súmula 377 do STF : um estudo da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores
Sousa, Rayane Marcelino de
Junquilho, Tainá Aguiar
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