A sucessão do cônjuge supérstite casado sob o regime da separação convencional

Abstract

Este trabalho faz uma análise sobre um ponto que é objeto de grande debate em nosso Código Civil, a saber: a sucessão do cônjuge, mais especificamente do cônjuge em concorrência com os descendentes quando casado sob o regime da separação convencional de bens. Diante de uma redação ambígua e pouco clara, surge intenso debate e posições antagônicas como será exposto. O exame é feito tendo como norte a divergência jurisprudencial sobre o tema, tanto no âmbito estadual quanto federal. Para a compreensão é feito histórico sobre a evolução da posição do cônjuge em nosso direito sucessório. Perpassando o período anterior ao Código Civil de 1916 até o presente momento.