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25-Ago-2015
7-Jul-2015
Limites da proteção ambiental dos fundos marinhos no âmbito da investigação e da exploração de sulfetos polimetálicos
Bessow, Pedro Ricardo Teichmann Fernandes
Oliveira, Carina Costa de
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14-Set-2015
2015
Os mecanismos de proteção ambiental e dos direitos indígenas na nova lei nº 13.123/2015
Mgario, Vanessa Tiemy Koga
Lima, Gabriela Garcia Batista
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17-Mar-2016
2016
Um estudo sobre o uso da tutela de urgência para a melhoria da prevenção e da precaução na defesa do meio ambiente
Lacerda, Matheus Sampaio
Lima, Gabriela Garcia Batista
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1-Mar-2021
11-Dez-2020
Limites técnicos da intervenção do poder judiciário no processo de reavaliação de agrotóxicos : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400
Freitas, Gabriel Leite de Farias
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
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16-Ago-2023
5-Abr-2023
O princípio constitucional da integração regional e o princípio da precaução em causas relativas a comércio internacional com países da América Latina : posicionamento do STF e possíveis consequências para o Direito Internacional
Magalhães, Lucas Cortez Rufino
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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