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15-Set-2016
2016
Sombras de 69 : a competência da Justiça Militar da União para julgar civis em tempo de paz
Matos, Cristiano de Lima
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
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10-Jan-2014
Dez-2013
Crime doloso contra a vida de civil praticado por militar de serviço, em período de paz : competência da justiça militar, tribunal do júri e atribuição da polícia judiciária civil e militar
Ferro, Rafael Jason de Souza da Silva
Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
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16-Jan-2014
3-Dez-2013
A incompetência da justiça militar para processar e julgar civis por crimes militares impróprios em tempo de paz
Laport, William Pereira
Oliveira, Carina Costa de
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6-Jan-2016
2015
Direito como tecnologia de gênero : uma análise a partir dos relatos de tortura a mulheres pela ditadura civil-militar nos processos do Superior Tribunal Militar (1964-1979)
Duque, Ana Paula Del Vieira
Prando, Camila Cardoso de Mello
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23-Jul-2020
4-Dez-2019
Inconstitucionalidade do foro por prerrogativa de posto no STM
Moura, Bruno Henrique de
Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
-
3-Abr-2019
2018
Princípio da insignificância e civis na jurisdição militar : bases históricas
Santos, Leonardo de Souza
Gomes, Rodrigo Portela
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23-Jan-2023
19-Set-2022
Caso Riocentro : o voto de Júlio de Sá Bierrenbach e a atuação da Comissão Nacional da Verdade no combate à impunidade
Coimbra, Evandro José
Costa, Alexandre Bernardino
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