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17-Mar-2017
10-Jul-2015
PDC 234/2011 : a "cura gay" e a interferência do Legislativo na liberdade científica no contexto da preservação das minorias dentro da sociedade democrática
Barreto, Rafael Câmara
Duarte, Evandro Charles Piza
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26-Mar-2015
2014
Legislação anti-homossexualidade : uma violação aos direitos humanos
Macêdo, César Rodrigues de Queiroz
Lima, Suzana Borges Viegas de
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26-Ago-2011
2011
A liberdade religiosa no Direito brasileiro : delimitação das possibilidades de crítica à homossexualidade
Franzoi, Vinícius
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