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7-Mai-2019
2018
Contrato de promessa de doação : (im)possibilidade jurídica à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras
Moraes, Vanessa Lisandra Santos de
Peixoto, Fabiano Hartmann
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1-Mar-2021
17-Dez-2020
Permuta em incorporação imobiliária : permuta em sentido estrito e compra e venda com dação em pagamento
Dias, Fábio Mattos Leal
Carvalho, Ângelo Gamba Prata de
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27-Fev-2023
20-Jan-2023
Tributação de heranças e doações conforme o art. 155, §1º, III da Constituição Federal : um estudo sobre o ITCMD nas hipóteses de o doador ter domicílio ou residência no exterior e de o de cujus possuir bens, ter sido residente ou domiciliado ou ter o seu inventário processado no exterior
Basto, Vítor Barradas
Ribeiro Neto, João Costa
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