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11-Dez-2017
4-Jul-2017
O princípio da isonomia e a cassação da chapa majoritária
Olivieri Filho, Petrônio Augusto Carvalho
Silva, Bruno Rangel Avelino
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16-Jan-2014
3-Dez-2013
A legitimidade do Poder Judiciário brasileiro para cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé objetiva
Calmasini, Waldomiro Roberto
Fernandes Neto, Guilherme
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30-Ago-2011
7-Jul-2011
Ditadura intrapartidária no Brasil : uma violação ao princípio democrático
Caixeta, Ariana Vieira Nunes
Aras, Antônio Augusto Brandão de
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17-Fev-2014
18-Dez-2013
As manifestações de junho de 2013 : uma análise a partir do embate teórico entre democracia procedimental e pluralismo agonístico
Cavalcanti, Victor Reis de Abreu
Neves, Marcelo da Costa Pinto
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7-Abr-2021
21-Jul-2020
A suspensão de direitos políticos dos condenados criminalmente como óbice à reinserção social sob a ótica do direito comparado
Costa, Nilda Tatiane Moreira
Moraes, Daniela Marques de
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12-Mar-2024
11-Jul-2023
Direitos políticos e socioeducação : uma análise dos impactos da execução de medidas socioeducativas no exercício do direito ao voto nas Unidades de Internação do Distrito Federal
Candeia, Daniela de Oliveira Pereira
Vieira, Guilherme Gomes
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