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5-Jan-2018
28-Nov-2017
A obrigação internacional de extraditar ou julgar : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de suspeitos da prática de crimes contra a humanidade na ditadura argentina (1976-1982)
Santos, Carolina Guedes Rocha
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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3-Ago-2017
27-Jun-2017
A impunidade dos perpetradores de violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil : uma análise da inércia do Estado em reverter a situação
Alves, Andreza do Carmo
Almeida, Eneá de Stutz e
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13-Jun-2011
20-Jan-2011
A relação entre a responsabilidade do Estado e do indivíduo por crimes internacionais
Siqueira, Luís Paulo Bogliolo Piancastelli de
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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5-Jan-2022
4-Nov-2021
A definição da conduta dos atos criminosos considerados trabalho escravo moderno : uma análise com base na Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional de 2002 a 2021
Barros, Elaine Sampaio de
Ferraço, André Augusto Giuriatto
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3-Ago-2022
26-Abr-2022
Os limites e as possibilidades de apreciação do crime de ecocídio pelo Tribunal Penal Internacional
Araujo, Camila Oliveira Honorato de
Ferraço, André Augusto Giuriatto
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