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1-Mar-2021
11-Dez-2020
Limites técnicos da intervenção do poder judiciário no processo de reavaliação de agrotóxicos : um estudo de caso sobre a Ação Civil Pública nº 0021371-49.2014.4.01.3400
Freitas, Gabriel Leite de Farias
Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima
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27-Set-2011
2011
A problemática do controle de constitucionalidade no bojo da ação civil pública lato sensu : limites e possibilidades da cognição da questão constitucional prejudicial à tutela de direitos transindividuais e individuais homogêneos
Magalhães, Leonardo Araújo Silva
Jobim, Alexandre Kruel
;
Lima, Frederico Henrique Viegas de
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27-Jul-2023
6-Mar-2023
Reparação aos Waimiri-Atroari em razão da construção da BR-174 : análise dos pedidos de reparação postulados pelo MPF na ACP 001605-06.2017.4.01.3200
Bispo, Willian Wallace de Sousa
Cunha, Luiz Henrique Matias da
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18-Ago-2023
20-Jul-2023
A responsabilização por dano climático na amazônia brasileira : estudo de caso Pae Antimary
Silva, Ábia Larissa Marques
Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
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