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11-Ago-2017
6-Jul-2017
Lixo espacial como objeto espacial : esclarecimento quanto à responsabilidade dos Estados no direito internacional espacial
Diniz, Denner Nogueira Vargas
Oliveira, Carina Costa de
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11-Ago-2017
Jun-2017
Decisões liminares em mandados de segurança coletivos acerca da nomeação de investigados para cargos de Ministro de Estado : comparação crítica dos casos Lula e Moreira Franco à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
Almeida, Bruno Ávila e Silva Sampaio de
Benvindo, Juliano Zaiden
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7-Mar-2017
9-Dez-2016
Acidentes de trânsito sob a influência de álcool com vítimas fatais : crimes de homicídio doloso e culposo no Brasil
Portela, Lucas Macedo Castanho
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
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8-Nov-2017
2017
Igualdade constitucional e adoção no âmbito homoafetivo
Oliveira, Lucas Cardoso de
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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13-Nov-2017
2017
Encontro fortuito de provas ou investigação paralela : o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no RHC 135.683/GO
Goulart, Letícia Bettina Granados
Bello Filho, Ney de Barros
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11-Ago-2017
14-Jun-2017
Uma década de fidelidade partidária e sua desconstrução
Balest, Caroline Pagliarini
Moreira, Camilla Fernandes
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9-Mar-2017
2016
Os critérios de distinção entre usuário e traficante estabelecidos pela Lei nº 11.343/06 : uma análise dos impactos sociais causados pela política proibicionista
Satyro, Rebeca Godoi de Medeiros
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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14-Mar-2017
5-Dez-2016
Análise do termo de compromisso de cessação em face do princípio constitucional de não auto incriminação
Rosa, Mariana Fontoura da
Silveira, Paulo Burnier da
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9-Mar-2017
3-Dez-2016
Sonegação fiscal e a consumação no crime material contra a ordem tributária
Palma, Lucas Matiello
Gassen, Valcir
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9-Mar-2017
2016
Streaming : a nova modalidade de distribuição das obras audiovisuais e a Lei 9.610/98
Marques, Luma Teixeira
Gobbo, Leandro Oliveira
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