| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Gassen, Valcir | - |
| dc.contributor.author | Santos, Débora Miriã Bosco dos | - |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Débora Miriã Bosco dos. Reforma tributária e os impostos sobre o consumo de bens e serviços: uma análise da proposta de unificação dos tributos sobre o consumo a partir da experiência europeia. 2018. 76 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Diante das crises política e econômica que o país vem enfrentando, o Governo atual tem tentado forçar à sociedade reformas que resultarão apenas em uma maior vulnerabilização da classe trabalhadora. Uma reforma tributária, entretanto – que vise diminuir a reconhecida burocracia brasileira, descomplicar a matriz tributária, promover a redistribuição de renda e incentivar empresas –, seria um caminho mais justo e eficiente a ser seguido.
Nesse sentido, o presente trabalho pretende explanar a proposta apresentada pelo Deputado Luiz Carlo Hauly (PSDB-PR) e comparar o Imposto sobre Valor Agregado europeu com o projeto do Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que corresponderia à unificação dos atuais ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, PASEP, IOF e Salário Educação. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Sistema Tributário Nacional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direito tributário | pt_BR |
| dc.title | Reforma tributária e os impostos sobre o consumo de bens e serviços : uma análise da proposta de unificação dos tributos sobre o consumo a partir da experiência europeia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-03-12T15:45:39Z | - |
| dc.date.available | 2019-03-12T15:45:39Z | - |
| dc.date.submitted | 2018-06-21 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/21625 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | Considering the ongoing political and economical crisis in Brazil, the current Government has been trying to impose harsh amendments that will result in a more vulnerable working class. A tax reform, however – that aims to diminish the brazilian bureaucracy, disentangle the tax matrix, increase wealth distribution and encourage entrepreneurship –, would be a more fair and efficient path to be taken.
Therefore, the present study inteds to explain the bill presented by congressman Luiz Carlos Hauly (PSDB Party) and compare the European Value-Added Tax (VAT) to the project of the Properties and Services Tax (known as IBS), that would correspond to an unification of the majority of the Brazilian consumption taxes. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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