Função social da educação nas prisões : implementação do SINASE na semiliberdade do Guará

Abstract

O presente estudo é resultado de uma pesquisa sobre a implementação da Política Pública do SINASE, no âmbito da medida de ressocialização da semiliberdade. Objetivou analisar como está sendo realizada a implementação da medida na Unidade de semiliberdade do Guará. Para isso, analisou-se como principal instrumento o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, criado pelo SINASE. Foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema de Direito à Educação, nos principais marcos legais educacionais e penais, afim de destacar a trajetória da educação das pessoas em situação de privação de liberdade. Além disso foi buscado nas teorias, principalmente de Foucault e Paulo Freire, a função social da educação nos estabelecimentos de privação de liberdade, e sua importância. Através dos dados coletados pela pesquisa de campo, juntamente com entrevistas, e por meio da revisão bibliográfica, foi constatado que as metas do Plano de Atendimento Socioeducativo, não estão sendo cumpridas em sua maioria por uma dificuldade na articulação entre a Secretaria de Educação do DF, e a Secretaria da Criança e do Adolescente, responsáveis pela execução da medida. Ainda foi perceptível que o maior foco da semiliberdade para a ressocialização, a escolarização, enfrenta graves dificuldades, pelo despreparo dos professores da rede regular de ensino. Para a concretização da medida de ressocialização com foco na escolarização, se faz necessário principalmente, que os professores responsáveis pela escolarização, tenham uma formação continuada para melhor compreensão desses sujeitos, e ainda uma um empenho nas políticas Intersetoriais entre Secretaria de Educação e Secretaria da Criança e do Adolescente.