Democracia de partidos : a titularidade do mandato político sob a ordem constitucional de 1988 no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem, como objetivo, a exposição sobre o instituto do mandato representativo partidário, enquanto aspecto sedimentado pelo Direito Eleitoral, para a vinculação dos partidos políticos à democracia participativa, correspondente ao poder político constitucionalmente tutelado no Brasil. Concretizado por meio dos leading cases dos Mandados de Segurança nºs 26.602/DF, 26.603/DF, 26.604/DF e reforçado pelo Mandado de Segurança nº 30.380/DF-MC, percebeu-se a importância de se repensar a representação política, clamando pela elevação do papel dos partidos políticos e de seus programas enquanto o palco eleitoral a ser seguido no Brasil, em detrimento da personalização do poder político e da consequente ilegitimidade democrática. Como pano de fundo, o trabalho intentará trazer uma breve revisão bibliográfica conceitual acerca da democracia, da representação política, dos partidos políticos e dos paradigmas constitucionais. Ademais, buscará expor sobre o conceito do mandato representativo partidário, adstrito a princípios eleitorais, no sentido do reforço da titularidade do poder político, sedimentado no povo, e como esse instituto se revela positivo à implementação da fidelidade partidária. Por fim, intentará trazer contraponto ao tema, abordando a cizânia jurisprudencial entre os sistemas majoritário e proporcional, bem como diante das chamadas ditaduras intrapartidárias e do entendimento recente, em discussão no STF, sobre as candidaturas avulsas.