A influência da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB na construção da jurisprudência do STF sobre os direitos, prerrogativas e benefícios da magistratura brasileira

Abstract

Esta monografia estudou a atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB no Supremo Tribunal Federal, através do estudo jurisprudencial em ações de controle concentrado de constitucionalidade propostas por ela. A AMB é protagonista na defesa dos interesses da magistratura e um de seus instrumentos mais poderosos de atuação é a legitimidade para propor ações de inconstitucionalidade. A metodologia adotada nesta pesquisa foi análise quantitativa e qualitativa de acórdãos do STF em ações movidas pela AMB entre 1988 e 2017. Foram analisados 93 acórdãos, resultando em um diagnóstico da utilização do controle concentrado na defesa da magistratura, entendo os principais temas de interesse, os conflitos com outras carreiras jurídicas e os principais argumentos utilizados nestes embates. Além disso, pôde-se perceber parte do entendimento dos Ministros do Supremo sobre a magistratura e a estrutura de poder institucional brasileira. Os resultados mostram que a AMB é associação brasileira que mais utilizou o controle concentrado de constitucionalidade desde que os dados começaram a ser levantados, em 2000. Além disso, que a associação teve um papel chave em diversos debates sobre organização judiciária, política remuneratória e independência judicial, propondo ações e apresentado argumentos que ajudaram a mudar a interpretação da constituição e construir o Poder Judiciário brasileiro e os direitos e prerrogativas da magistratura.