A nacionalidade nos investimentos estrangeiros em terras brasileiras : uma análise sob o direito internacional

Abstract

O Brasil, atualmente, é o maior destino dos investimentos em agricultura realizados na América Latina. Diante da importância econômica do assunto, a aquisição e o arrendamento de terras nacionais por estrangeiros está em foco nas discussões Legislativas e perante o STF. A presente pesquisa procura analisar a importância da definição da nacionalidade dos investidores, pessoas físicas e jurídicas, para a regulação dos investimentos internacionais. Para isso, analisou-se as limitações impostas pela legislação interna ao direito à propriedade dos estrangeiros; os limites da lei brasileira na regulação da matéria; os investimentos no direito internacional privado e a experiência de limitação dos direitos reais sobre terras no direito comparado; e, por fim, os conflitos oriundos da tensão entre soberania nacional e proteção aos investimentos internacionais. A pesquisa concluiu que a nacionalidade ainda é fato de extrema importância ao direito internacional dos investimentos, mas o conceito precisa ser alterado para abarcar a complexa realidade dos atores dos investimentos. Hoje, o conceito não abarca, principalmente, as multinacionais e as pessoas jurídicas constituídas no Brasil, com capital estrangeiro. Sugere-se a uniformização do critério utilizado para nacionalidade das pessoas jurídicas por um conceito que seja mais real.