O aperfeiçoamento do sistema de registro de imóveis como ferramenta de estímulo à concessão de crédito imobiliário

Abstract

A concessão do crédito imobiliário é diretamente impactada pela assimetria de informação presente no mercado de imóveis, pois as instituições financeiras necessitam de informações confiáveis acerca das propriedades atreladas aos negócios, como forma, por exemplo, de resguardar seu crédito contra eventual evicção. Consequentemente, a concessão do crédito relaciona-se com o sistema de registro de imóveis, visto que é por meio dele que os direitos reais e demais informações sobre a propriedade ganham publicidade. Cada sistema possui peculiaridades e características próprias que, a depender da qualidade da informação e do nível de segurança jurídica proporcionados pelo registro, influirão positiva ou negativamente sobre o tráfego imobiliário. Nesse sentido, o presente trabalho pretende apresentar alguns aperfeiçoamentos ao sistema de registro de imóveis brasileiro com o propósito de favorecer a circulação do crédito imobiliário. No primeiro capítulo, classificar-se-ão os sistemas registrais em registro de documentos e registro de direitos, sendo apresentados características dos modelos francês, norte-americano e alemão. Os conceitos, institutos e princípios que serão apresentados em razão da comparação dos diferentes modelos registrais servirão de esteio para a análise e sugestões de melhoria do atual sistema de registro de imóveis brasileiro. No segundo capítulo, apresentar-se-á a evolução do sistema registral brasileiro, bem com as alterações trazidas pela Lei nº 13.097, de 2015, que, dentre outras medidas, positivou o princípio da concentração registral e criou a Letra Imobiliária Garantida (LIG). Por fim, no terceiro capítulo, trar-se-ão apontamentos sobre alterações e inovações que podem ser implementadas no sistema registral brasileiro com o fulcro de fortalecer a segurança jurídica do comércio e do crédito imobiliário.