Princípio da eficiência na Constituição Federal de 1988 : diálogo com a Análise Econômica do Direito

Abstract

Este ensaio investiga o sentido constitucional do princípio da eficiência, recuperando e comparando as principais correntes doutrinárias do Direito Administrativo e os conceitos de eficiência na Administração, na Economia, e particularmente na Análise Econômica do Direito. O princípio da eficiência foi inserido tardiamente na Constituição Federal de 1988, na esteira da reforma administrativa promovida na década de 1990, com vistas à modernização da Administração Pública. Seja devido a uma indefinição jurídica do conteúdo da eficiência, ou à ausência de instrumentos objetivos que permitam a sua operacionalização, é fato que a alteração constitucional não redundou em alterações nas práticas administrativas. A Análise Econômica do Direito, porém, se mostra como uma promissora teoria por oferecer tanto um fundamento racional para o princípio da eficiência quanto uma ferramenta objetiva para as decisões da Administração Pública. A aplicação da teoria econômica do Direito ao modelo de uma licitação pelo menor preço, por sua vez, permitiu extrair informações relevantes quanto à viabilidade e à conveniência da contratação pela administração do objeto licitado.