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dc.contributor.advisorRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
dc.contributor.authorMedeiros, Rafael Chiarini-
dc.identifier.citationMEDEIROS, Rafael Chiarini. Sistema africano de direitos humanos: uma análise crítica dos órgãos regionais de proteção. 2017. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar o sistema africano de direitos humanos, com exame de suas competências, seus desafios e suas perspectivas de evolução. Para tanto, discutirá os tratados que o compõem, com especial atenção à Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, e investigará a atuação dos órgãos regionais de proteção, a Comissão e a Corte, explorando seus regimentos e seus precedentes. Com tal pesquisa, pretende responder à seguinte pergunta: esse sistema regional de direitos humanos está apto a intervir efetivamente nos atuais conflitos africanos, para evitar a repetição das atrocidades humanitárias que marcaram o continente nas últimas décadas?pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireitos humanospt_BR
dc.subject.keywordÁfricapt_BR
dc.subject.keywordCarta Africana de Direitos Humanos e dos Povospt_BR
dc.subject.keywordSolução de conflitospt_BR
dc.titleSistema africano de direitos humanos : uma análise crítica dos órgãos regionais de proteçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2017-12-11T16:14:57Z-
dc.date.available2017-12-11T16:14:57Z-
dc.date.submitted2017-06-22-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/18571-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
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