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dc.contributor.advisorGalvão, Jorge Octávio Lavocat-
dc.contributor.authorAmaral, Manuella Bonavides-
dc.identifier.citationAMARAL, Manuella Bonavides. O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes: uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo pretende analisar o instituto da mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes, traçando o desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Almeja-se definir qual é a finalidade do remédio e quais são os requisitos necessários para que ele atinja seu propósito, levando em cosideração as peculiaridades do atual momento vivido. Assim, busca-se entender qual é o papel do Judiciário ante uma omissão legislativa inconstitucional violadora de direitos constitucionais e se uma postura mais ativa dos Tribunais ensejaria em uma violação do princípio da separação dos Poderes.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordMandado de injunçãopt_BR
dc.subject.keywordSeparação de poderespt_BR
dc.subject.keywordPoder Judiciáriopt_BR
dc.subject.keywordJudicialização da políticapt_BR
dc.subject.keywordOmissão legislativapt_BR
dc.titleO mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2017-11-09T12:20:00Z-
dc.date.available2017-11-09T12:20:00Z-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/18224-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.description.abstract1The present study intends to analyze the “mandado de injunção” institute in the light of the principle of separation of Powers, tracing the jurisprudential development of the Brazilian Supreme Court on the matter. The study aims to define the purpose of this constitutional remedy and what are the essential requirements for its accomplishment, taking into account the peculiarities of the current moment. Thus, it is sought to understand the role of the Judiciary when it faces an unconstitutional legislative omission that violates constitutional rights and if a more active position of the Courts would lead to a violation of the principle of the separation of Powers.pt_BR
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