Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/17884
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017_JoaoMarcosGertrudesTavares_tcc.pdf775,84 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorReja Sánchez, Pablo-
dc.contributor.authorTavares, João Marcos Gertrudes-
dc.identifier.citationTAVARES, João Marcos Gertrudes. Judicialização da saúde brasileira: as influências do “supergarantismo” no Sistema Único de Saúde. 2017. 67 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo discutir acerca da aplicabilidade do garantismo judicial que, por mais que tenha como propósito a concretização do acesso aos instrumentos de defesa de direitos fundamentais, caso seja desmedido, pode vir a prejudicar a efetivação de seu próprio objeto. Esse dilema, em resumo, diz respeito ao conflito entre a perspectiva individual e coletiva do direito à vida e à saúde, além de como o Judiciário vem lidando com esse impasse nos processos relativos ao SUS. Para que seja possível compreender a problemática, o trabalho foca na análise de caso e jurisprudência relativos a tratamentos de alto custo no bojo do SUS, demonstrando as influencias das práticas “supergarantistas” nos mesmos, com destaque para a má alocação dos recursos. Ao final, são apresentadas algumas possibilidades de melhoria para o sistema de saúde pública brasileiro, introduzindo ideias estrangeiras e a possível implementação de um sistema de copagamento.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordSistema Único de Saúde (Brasil)pt_BR
dc.subject.keywordJudicialização da saúdept_BR
dc.subject.keywordGarantia (Direito)pt_BR
dc.titleJudicialização da saúde brasileira : as influências do “supergarantismo” no Sistema Único de Saúdept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2017-08-17T12:00:58Z-
dc.date.available2017-08-17T12:00:58Z-
dc.date.submitted2017-06-08-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/17884-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.uriAn error occurred getting the license - uri.*
dc.description.abstract1The purpose of this undergraduate thesis is to demonstrate that judicial guarantee, even though its purpose is the achievement of access to the instruments for the defense of fundamental rights, if it is excessive, may harm the realization of its own object. This dilemma, in short, consists in the conflict between the individual and collective perspective of the right to life and health and how the judiciary has dealt with it in SUS related processes. In order to understand the problem, the paper focuses on case analysis and jurisprudence related to high cost treatments offered by SUS, demonstrating the influence of excessive guarantee practices on them, especially the poor allocation of resources, which contributes for SUS inefficiency, compromising its universality. At the end, some possibilities of improvement for the Brazilian public health system are presented, introducing foreign ideas and the possibility to implementate a copayment system.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons