Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/17883
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2017_CarolineDeLimaRodrigues_tcc.pdf447,71 kBAdobe PDFver/abrir
Título: Defesa da concorrência e propriedade intelectual : um estudo à luz da experiência brasileira no combate ao abuso de poder econômico
Autor(es): Rodrigues, Caroline de Lima
Orientador(es): Silveira, Paulo Burnier da
Assunto: Concorrência
Direito antitruste
Propriedade intelectual
Data de apresentação: 26-Jun-2017
Data de publicação: 17-Ago-2017
Referência: RODRIGUES, Caroline de Lima. Defesa da concorrência e propriedade intelectual: um estudo à luz da experiência brasileira no combate ao abuso de poder econômico. 2017. 45 f. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a interface entre direito da concorrência e propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no combate ao abuso de poder econômico. Para isso, inicia-se com um panorama geral dos dois institutos, apresentando seus aspectos complementares e conflitantes, além das particularidades do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que tange à leitura constitucional do direito da concorrência e da propriedade intelectual. Na sequência, serão apresentados alguns casos ilustrativos da atuação do CADE nesse campo com a finalidade de extrair os principais entendimentos e diretrizes da autarquia na análise de casos envolvendo abuso de poder econômico perpetrado através do exercício de direitos de propriedade intelectual. Conclui-se que não existe uma regra pré-definida que possa ser aplicada à relação entre direito antitruste e propriedade intelectual, mas cabe à autoridade da concorrência aplicar a regra da razão e os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima, atentando-se às particularidades de cada caso e às possíveis eficiências que possam ser geradas no longo prazo.
Abstract: The article analyses the interaction between antitrust law and intellectual property in the Brazilian Antitrust Authority’s case law regarding the fight against the abuse of economic power. To do so, it begins with an overview of the two institutes, presenting their complementary and conflicting aspects, as well as the particularities of the Brazilian legal system, especially regarding the constitutional reading of competition law and intellectual property. Next, a few illustrative cases of CADE's performance in this field will be presented in order to extract the main understandings and directives of the institution in the analysis of cases involving abuse of economic power perpetrated through the exercise of intellectual property rights. It concludes that there is no pre-defined rule that can be applied to the relationship between antitrust and intellectual property rights, but the competition authority must apply the rule of reason and the principles of proportionality and minimum intervention, taking into account the particularities of each case and the possible efficiencies that may be generated in the long term.
Informações adicionais: Trabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.
Aparece na Coleção:Direito



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons