Defesa da concorrência e propriedade intelectual : um estudo à luz da experiência brasileira no combate ao abuso de poder econômico

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a interface entre direito da concorrência e propriedade intelectual sob a luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no combate ao abuso de poder econômico. Para isso, inicia-se com um panorama geral dos dois institutos, apresentando seus aspectos complementares e conflitantes, além das particularidades do ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que tange à leitura constitucional do direito da concorrência e da propriedade intelectual. Na sequência, serão apresentados alguns casos ilustrativos da atuação do CADE nesse campo com a finalidade de extrair os principais entendimentos e diretrizes da autarquia na análise de casos envolvendo abuso de poder econômico perpetrado através do exercício de direitos de propriedade intelectual. Conclui-se que não existe uma regra pré-definida que possa ser aplicada à relação entre direito antitruste e propriedade intelectual, mas cabe à autoridade da concorrência aplicar a regra da razão e os princípios da proporcionalidade e da intervenção mínima, atentando-se às particularidades de cada caso e às possíveis eficiências que possam ser geradas no longo prazo.