Evidenciação de contratos de seguros e passivo atuarial em seguradoras brasileiras para a data base de 31 de dezembro de 2015

Abstract

A SUSEP, órgão regulador do setor de seguros, e o CNSP, órgão que determina diretrizes e normas da política de seguros privados, emitiam normas contábeis para o setor segurador desde o Decreto Lei nº73 de 1966. Com a criação do IASB e seu conjunto de normas internacionais, o Brasil promoveu o processo de convergência das normas através da criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e seus Pronunciamento Técnicos. Com o advento desses pronunciamentos, a SUSEP recepcionou as normas emitidas pelo CPC, como os Pronunciamentos Técnicos CPC 00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e o CPC 11 – Contratos de Seguros, entretanto, possuía normas contábeis próprias para as provisões técnicas. Tendo em vista a importância da evidenciação e o objetivo da contabilidade, este trabalho verificou se as seguradoras reguladas estão evidenciando as provisões técnicas e os contratos de seguros de acordo com as normas vigentes tanto da SUSEP e CNSP, quanto do CPC. Para tanto, analisamos 104 seguradoras reguladas pela SUSEP para a data base de 31 de dezembro de 2015. Foi verificado que 79% das empresas analisadas evidenciaram os itens obrigatórios de disclosure. Observou-se que a falta de evidenciação dos itens obrigatórios pode impactar na tomada de decisão dos usuários devido a falta de informação sobre os riscos que a empresa está exposta e os valores reconhecidos resultantes de contratos de seguros não estão identificados e explicados.