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https://bdm.unb.br/handle/10483/14655
| Título: | Análise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira : a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada? |
| Autor(es): | Fernandes, Hugo Abrantes |
| Orientador(es): | Avelino, Bruno Rangel |
| Assunto: | Financiamento eleitoral
Direito eleitoral |
| Data de apresentação: | 29-Jun-2016 |
| Data de publicação: | 19-Set-2016 |
| Referência: | FERNANDES, Hugo Abrantes. Análise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira: a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada? 2016. 71 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. |
| Resumo: | Este trabalho apresenta um estudo a respeito da ADI 4650, em que o Supremo Tribunal Federal baniu o financiamento de campanhas feito por pessoas jurídicas. Para entender adequadamente a extensão do problema, é feito um exame do modelo de financiamento americano e, após, um exame histórico de como evoluiu a legislação eleitoral no Brasil e o que a levou a culminar na autorização de doações de pessoas jurídicas em 1997. Na conclusão, breves propostas de como um financiamento com pessoas jurídicas poderia ser melhorado. |
| Abstract: | This work presents a study about the Supreme Court’s ban on corporate funding of political campaings. To reach a proper understanding of the matter, the American model of campaign finance is examined and, then, a historical exam of Brazil’s electoral legislation and it’s evolution until corporate funding was allowed in 1997. In the conclusion, brief proposals on how to make a better electoral corporate funding. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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