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2016_HugoAbrantesFernandes_tcc.pdf1,81 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorAvelino, Bruno Rangel-
dc.contributor.authorFernandes, Hugo Abrantes-
dc.identifier.citationFERNANDES, Hugo Abrantes. Análise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira: a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada? 2016. 71 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho apresenta um estudo a respeito da ADI 4650, em que o Supremo Tribunal Federal baniu o financiamento de campanhas feito por pessoas jurídicas. Para entender adequadamente a extensão do problema, é feito um exame do modelo de financiamento americano e, após, um exame histórico de como evoluiu a legislação eleitoral no Brasil e o que a levou a culminar na autorização de doações de pessoas jurídicas em 1997. Na conclusão, breves propostas de como um financiamento com pessoas jurídicas poderia ser melhorado.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAnálise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira : a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2016-09-19T19:39:10Z-
dc.date.available2016-09-19T19:39:10Z-
dc.date.submitted2016-06-29-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/14655-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.subjectFinanciamento eleitoralpt_BR
dc.subjectDireito eleitoralpt_BR
dc.description.abstract1This work presents a study about the Supreme Court’s ban on corporate funding of political campaings. To reach a proper understanding of the matter, the American model of campaign finance is examined and, then, a historical exam of Brazil’s electoral legislation and it’s evolution until corporate funding was allowed in 1997. In the conclusion, brief proposals on how to make a better electoral corporate funding.pt_BR
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