Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Avelino, Bruno Rangel | - |
dc.contributor.author | Fernandes, Hugo Abrantes | - |
dc.identifier.citation | FERNANDES, Hugo Abrantes. Análise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira: a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada? 2016. 71 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho apresenta um estudo a respeito da ADI 4650, em que o Supremo Tribunal Federal baniu o financiamento de campanhas feito por pessoas jurídicas. Para entender adequadamente a extensão do problema, é feito um exame do modelo de financiamento americano e, após, um exame histórico de como evoluiu a legislação eleitoral no Brasil e o que a levou a culminar na autorização de doações de pessoas jurídicas em 1997. Na conclusão, breves propostas de como um financiamento com pessoas jurídicas poderia ser melhorado. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Análise crítica da ADI 4650 à luz da história brasileira : a decisão foi uma mudança de rumos ou uma retomada? | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-09-19T19:39:10Z | - |
dc.date.available | 2016-09-19T19:39:10Z | - |
dc.date.submitted | 2016-06-29 | - |
dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/14655 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.subject | Financiamento eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Direito eleitoral | pt_BR |
dc.description.abstract1 | This work presents a study about the Supreme Court’s ban on corporate funding of political campaings. To reach a proper understanding of the matter, the American model of campaign finance is examined and, then, a historical exam of Brazil’s electoral legislation and it’s evolution until corporate funding was allowed in 1997. In the conclusion, brief proposals on how to make a better electoral corporate funding. | pt_BR |
Aparece na Coleção: | Direito
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