Progressividade do imposto sobre herança : a aplicação da progressividade no ITCMD brasileiro comparado ao imposto sobre herança e doações espanhol

Abstract

Há um padrão no Brasil, muito em decorrência do senso comum teórico dos juristas, em se determinar que os impostos reais dificilmente assumem caráter progressivo, seja pela dificuldade em determinar o caráter econômico do contribuinte ou mesmo individualiza-lo. O Brasil, um país altamente desigual, com uma matriz tributária fundada fortemente sobre o consumo; a pouco tempo e de forma tênue passou a aceitar, em sua jurisprudência, a possibilidade de aplicar alíquotas progressivas em impostos sobre o patrimônio, exclusivamente sobre IPTU e ITCMD; de forma direta, incidindo sobre a base de cálculo uma porcentagem que varia de acordo com o valor dos bens. Em contrapartida, a Espanha, uma monarquia parlamentarista com uma matriz tributária de maior incidência na tributação sobre a renda e sobre o patrimônio, a tempos adota um sistema onde se busca sempre os aspectos pessoais dos contribuintes, principalmente a sua capacidade contributiva, aplicando tal princípio nas mais diversas cadeias de incidência ao se calcular o imposto devido. Decorrente de diversos fatores, entre eles as escolhas feitas ao longo dos anos, os dois países traçaram caminhos diferentes. Partindo dos dados coletados, com o foco no ITCMD e o ISD, ambos impostos reais sobre sucessão e doações, o presente trabalho buscou trazer as principais diferenças no que se entende por tributação progressiva.